I pubblici ministeri guadagnano potere con la nuova legge sulla pianificazione urbana del governo
di RamalhoCunhal
I pubblici ministeri guadagnano potere con la nuova legge sulla pianificazione urbana del governo
di RamalhoCunhal
4 commenti
>O papel da Câmara Municipal deixa de ser o de um porteiro que analisa cada detalhe à entrada, passando a ser o de um fiscal que, *a posteriori*, verifica se tudo foi feito segundo a lei.
Se não tiver sido feito de acordo com a lei, já está construido e não se vai “deitar abaixo”.
Vai haver um reforço das equipas de fiscalização das obras para esta nova necessidade de fiscalizar o que foi construido? (pergunta parva, não é?)
Parece que as regulamentações vão passar a ser apenas uma sugestão 👍🏻
“A filosofia central da proposta, que visa corrigir os “constrangimentos” de uma anterior tentativa de simplificação, assenta naquilo a que se pode chamar de **“autorresponsabilização” do promotor imobiliário.”**
**Medo.**
(a “autorresponsabilização do promotor” vai sobrar para arquitetos e engenheiros, que são quem tem termos de responsabilidade nas câmaras, presumo.)
Calma pessoal. Quando os prédios caem, é só depois de uns bons anos após serem construídos. E se isso acontecer, vamos ter aquele meme dos spider mans.
A montanha pariu um rato…desburocratizar verdadeiramente, agilizar processos, obrigar a rodar os funcionários do urbanismo nas autarquias após x anos na função, acabar com +300 sistemas diferentes por autarquia para licenciamento urbanístico?
Está quieto que não se pode mexer na mama do sistema…