Costituzionale conferma la perdita di mandato di presidente di Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues

>O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.

>A decisão, avançada esta segunda-feira à agência Lusa por fonte judicial, surge na sequência do recurso interposto pelo autarca socialista para o TC, depois de, em Outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia (tribunal de primeira instância), em Novembro de 2023.

>Segundo a mesma fonte, o TC considerou “não haver inconstitucionalidades quanto à decisão da perda de mandato”.

>Esta decisão sumária ainda não é definitiva, pois fonte da defesa de Eduardo Vítor Rodrigues adiantou hoje à Lusa que vai apresentar uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.

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Se isto é motivo suficiente para perda de mandato, como é que há dezenas de outros autarcas e titulares de cargos públicos a continuar no exercício das suas funções, apesar de envolvimentos em casos bem mais graves?

Este episódio nem sequer entra na minha lista de coisas verdadeiramente gravíssimas que a democracia portuguesa testemunhou nas últimas décadas. A condenação por uso indevido de um carro de serviço é juridicamente legítima, mas politicamente parece quase anedótica, se compararmos com tantos outros casos de corrupção, favorecimento e má gestão que passaram incólumes.