I giudici avvertono il governo di un vero pericolo dei processi artificiali di AIMA
Juízes alertam Governo para perigo real dos processos artificiais da AIMA
di IntroductionNeat2746
I giudici avvertono il governo di un vero pericolo dei processi artificiali di AIMA
Juízes alertam Governo para perigo real dos processos artificiais da AIMA
di IntroductionNeat2746
2 commenti
Isto não é um problema apenas de Portugal, muitos países na UE têm o mesmo problema básico de agências de imigração incapazes de responder dentro do tempo que a lei obriga, resultando em processos em tribunal para forçar uma resposta.
Voltando à realidade Portugal, os imigrantes, ricos ou pobres, de Inglaterra ou Paquistão, precisam de ter documentos emitidos a horas, número de contribuintes, certificados de residência, etc etc. tem graves consequências na vida das pessoas. Um amigo meu na empresa tiveram de despedir pessoas competentes porque “o papel” não chegava e era um grande risco estarem andar empregos a ilegais, apesar de saberem que não são ilegais no verdadeiro sentido da palavra, apenas ilegais porque o estado português não consegue emitir os documentos a tempo.
E este antro de burocracia completamente incapaz de responder agora está a resultar em processos em tribunal fazendo a justiça ainda mais lenta.
Nem sei qual seria a solução neste caso, este governo herdou um problema grave do anterior executivo, anunciou medidas o ano passado para melhorar a situação mas parece que nada funciona.
É evidente que a administração pública do Estado falha repetidamente no cumprimento das suas funções mais elementares, levando muitos cidadãos a recorrer ao Poder Judicial para resolver problemas que deviam ter solução rápida e simples. Esta é a imagem típica de um Estado enredado numa burocracia pesada, incapaz de prestar serviços de forma eficiente porque, no fundo, serve os interesses da classe dominante capitalista e não os da maioria trabalhadora.
A situação ganha um toque extra de ironia quando vemos juízes a afastarem qualquer tipo de responsabilidade, justificando que apenas asseguram o funcionamento do sistema dentro dos limites das falhas administrativas. No fim, isso só confirma que o Poder Judicial não é, de facto, independente do Estado ou da estrutura económica, mas parte integrante dela.
E, por mais que se fale em reformas técnicas, é ilusório pensar que isso resolverá o problema sobretudo porque a raíz da questão está muito além da mera técnica.