I donatori del partito e della campagna diventano segreti

Comédia de país

A citizen’s united nos EUA é definitivamente um exemplo a seguir…

>Problemas colocados pelo Chega, PCP e BE levaram a pedir um parecer que chumba a divulgação dos financiadores.

>Numa resposta ao Exclusivo da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) a ECFP explica que decidiu pedir o parecer após o “conhecimento que alguns partidos e candidaturas invocam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) para se recusarem a enviar à ECFP elementos de identificação dos doadores”, dizendo, igualmente, “que os bancos se recusam a dar informação sobre a identificação dos doadores”, alegando o mesmo regulamento.

>O parecer da CADA, concluído no final de março, também consultado pela TVI/CNN Portugal, conclui que as listas de doadores apenas poderão ser consultadas “mediante o prévio expurgo dos dados pessoais que identifiquem ou tornem identificáveis os doadores dos apoios financeiros, podendo, quando for proporcional e útil, manter-se informação sem identificadores, diretos ou indiretos, como os valores individuais dos donativos sem identificação do respetivo titular”.

>Os argumentos do parecer indicam que “a *associação de um donativo a determinado partido político ou candidatura é, em regra, suscetível de revelar, direta ou indiretamente, as opiniões ou convicções políticas do doador, integrando uma categoria especial de dados, particularmente sensíveis*”, que devem ser protegidos pela lei, nomeadamente o RGPD. 

>A resposta da ECFP ao Exclusivo da TVI adianta que “tendo em conta o teor do parecer, e por forma a evitar qualquer dúvida sobre o estrito cumprimento da normação aplicável, a partir de agora a prática será de facultar acesso à lista de doadores e aos extratos bancários das contas anuais e de campanha eleitoral, expurgados dos elementos de identificação dos doadores”.

(…)

>Ao pedir explicações sobre a origem de 29 mil euros em donativos que entraram no Chega em 2020, o relatório da ECFP refere que, “quando solicitado, o partido não disponibilizou os recibos ou documento equivalente que permitam estabelecer a correspondência entre o valor registado, o doador e correspondentes transferências bancárias, alegando que estão protegidos pelo Regime Geral de Protecção de Dados (RGPD)”.

>Questionada, a entidade adianta que o Bloco de Esquerda e a CDU (PCP e PEV) “levantaram o problema sobre a identificação dos doadores”. O Chega, porém, invoca entidades externas ao partido que alegam que os dados pessoais estão protegidos.

(…)

>Margarida Salema, ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, defende que a proibição de saber quem doa dinheiro aos partidos e às campanhas é um retrocesso que contraria o espírito da lei e até da Constituição. 

>“**A Constituição da República Portuguesa aponta no sentido da transparência, não aponta no sentido da ocultação, do secretismo, não se saber quem faz o quê, quem dá o quê…**”, refere a antiga responsável que sublinha que a prática de permitir a consulta dos processos de prestação de contas com a identificação dos doadores sempre foi sufragada pelo Tribunal Constitucional – de que a ECFP faz parte.  

>Se a lei portuguesa levanta dúvidas, então a solução será que os partidos clarifiquem a lei, argumenta Margarida Salema, que **recorda que até a legislação europeia – que esteve na origem do RGPD – prevê a publicação, inclusive na Internet, dos nomes de quem doa mais de 3 mil euros aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias.** 

Estamos a seguir num sentido incrível mesmo. Isto em combinação com a lei do lobby.

????? Q crl?

Chega, o partido “anti-corrupção”, votou junto com o PCP e BE, a “esquerda radical”, para que não se saiba quem os financia e possam andar mais à vontade. Ladrões de merda.

Tudo em nome da transparência claro.

Portugal, Lisboa esperávamos, desejámos, conseguimos. Estava difícil mas chegamos lá, finalmente voltou se a conseguir o dominio das corporações no governo.

Sempre a recuar, é o regabofe total, estamos cada vez pior, não entendo o que quer o Montenegro fazer.

Estou a entender, querem empurrar o chat control á força para controlar uns e a outros querem dar obscuridade e secretismo. Muito fixe.

Completamente sinistro.

“Se isto estivesse em vigor desde sempre, deixaríamos de poder saber que a família de Ricardo Salgado financiou as campanhas presidenciais de Cavaco Silva, uma informação muito relevante até pela forma como este se portou face à derrocada do BES, nomeadamente dando aos portugueses atestados de idoneidade de Ricardo Salgado e de solidez do BES.”