Bruxelles fa causa al Portogallo per “discriminazione” nei confronti dei lavoratori con contratto a tempo determinato
https://sicnoticias.pt/pais/2026-04-29-bruxelas-processa-portugal-por-discriminar-trabalhadores-com-contrato-a-prazo-8cddad12
di Left_Capital133
3 commenti
Isto aqui só se aplica ao setor publico, a queixa é por contratados a prazo no setor publico a fazer o mesmo e sujeitos às mesmas avaliações que os contratados sem termo não estão a obter os mesmos direitos (à progressão, neste caso).
Isto porém é significativo daquilo que o governo não diz sobre a reforma laboral: a lei em Portugal é MUITO menos protetora de certos tipos de contratos (contratos a termo e similares) do que o geral na União Europeia e possivelmente mesmo do que o minimo permitido pelos tratados. E isso causa queixas fundadas de discriminação no mercado laboral. A proposta do governo para resolver isso já vimos qual é: se se colocar todos sem nenhuns direitos, então não podemos ser acusados de discriminação…
Se é assim no público, no privado é 10x pior. As empresas têm maior pressão para dar aumentos a trabalhadores efetivos, caso contrário arriscam-se a que vá fazendo cada vez menos. Pelo contrário, um trabalhador a prazo, não só tem muito menos força para exigir aumentos, como também tem de comer e calar em muita coisa. Isto, para no fim de tudo, ir embora quando ia ficar efetivo.
Certamente a reforma laboral que está agora em discussão vai resolver o problema.
Deve estar lá… lá para o meio…certamente que sim !
Uma reforma que vai resolver todos os problemas laborais em Portugal não ia deixar isto passar.