Budget statale TAPA Il più grande buco nel decennio di CGA e inietta 823 milioni di euro

Vamos lá por os pontos nos is: os ‘buracos’ da Caixa Geral de Aposentações (CGA) só existem porque se decidiu, já em 2005, que novos funcionários públicos passariam a descontar para a Segurança Social (SS) e não para a CGA. E estes buracos vão alargar-se à medida que mais funcionários públicos que ainda descontam para a CGA se reformem – pelo menos até morrerem mais reformados da CGA por ano do que os que se reformam (o que, sim, acontecerá daqui a uns anos, consoante a esperança média de vida).

Isto é demografia pura, não política: o governo tem de fazer transferências do Orçamento de Estado para cobrir a falta de entradas na CGA. A alternativa seria passar funcionários públicos da SS para a CGA já, mas isso criaria problemas de sustentabilidade na SS no futuro.

Agora, o lado ‘bom’: sabe-se exatamente quanto custarão essas transferências anualmente. O problema é que o governo de Sócrates/Teixeira dos Santos, ao uniformizar os sistemas (como aliás se fez noutros regimes de previdência), deveria ter criado um fundo com os descontos dos novos funcionários públicos para suportar estas transferências futuras. Em vez disso, escolheu ‘desorçamentar’ a dívida (tirá-la das contas públicas) e empurrá-la para a frente (até porque era o permitido/sugerido pelas regras da UE). E agora? Agora somos nós que pagamos a factura.

Todos os meses sai uma notícia sobre a CGA a tentar passar a impressão de que a Segurança Social inteira tem buraco. Mais certo que um relógio atómico.