Jorge Miranda: il presidente “deve inviare la legge sulla perdita della nazionalità alla Corte Costituzionale”

    https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/jorge-miranda-presidente-deve-enviar-para-o-constitucional-lei-sobre-perda-da-nacionalidade

    di IntroductionNeat2746

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    1 commento

    1. VicenteOlisipo on

      É a opção mais segura. Há países sem fiscalização preventiva da constitucionalidade, e que por isso só podem fazer essa avaliação à posteriori, quando um processo qualquer leva recurso para o Supremo (ver: EUA). Nós temos uma constituição de tecnologia mais avançada, que permite analisar estas questões antes de se tornarem problemas. É usar.

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